O curso "Estatuto social e acordo de acionistas: questões contemporâneas e desafios práticos" oferece uma imersão prática e atual nos principais desafios enfrentados na elaboração e interpretação de estatutos sociais e acordos de acionistas. Conduzido por professores com destacada experiência regulatória e acadêmica – incluindo passagens pela CVM –, o programa vai além da teoria e mergulha nas controvérsias reais que se impõem no dia a dia das companhias abertas. Cada módulo foi desenhado para provocar reflexão crítica e oferecer ferramentas concretas de atuação profissional.
Curso 100% online (via plataforma Zoom).
PROFESSORES
Anelise Duarte
Sócia de Yazbek Advogados. Bacharel, Mestre em Direito Comercial e Doutora em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo – USP. Professora convidada dos cursos de pós-graduação do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autora do livro “Abuso do Poder de Controle nas Sociedades Anônimas: Caracterização e os Meios de Repressão”.
Lucas Santanna
Sócio de Yazbek Advogados. CFA Charterholder. Master of Laws (LL.M.) pela Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, em Nova Iorque. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi Coordenador de Desenvolvimento de Normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e associado de Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, em Londres. Professor convidado no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, da Ordem dos Advogados do Estado de Nova York e da CFA Society Brasil.
Otavio Yazbek
Sócio de Yazbek Advogados. Foi Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). É árbitro na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) e na Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC). É membro independente do Conselho de Autorregulação Bancária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Foi membro do Standing Committee on Supervisory and Regulatory Cooperation (Comitê de Supervisão e Cooperação Regulatória) do Financial Stability Board e foi membro do Comitê de Ética da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA). Foi Diretor de Autorregulação da BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM) e Diretor de Regulação da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Professor do programa de graduação em Direito do Insper e autor de diversos artigos e de livro sobre regulação do mercado financeiro e de capitais e direito comercial. Doutor em Direito Econômico e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo.
PROGRAMAÇÃO
1º Módulo / 18 de maio
Estatuto social: função, objeto, interpretação e discussões práticas
- estatuto social como norma: criação, modificação e interação com normas legais cogentes;
- interpretação do estatuto social e a questão da nulidade de cláusulas estatutárias;
- objeto social: abrangência, alterações e limites (a questão das Bitcoin Treasury Companies e do investimento em outras sociedades);
- estrutura acionária: voto plural, ações preferenciais resgatáveis e ações superpreferenciais;
- regras sobre destinação do resultado da companhia: dividendos intermediários e intercalares e as limitações à criação de reservas;
- CVM e o enforcement de disposições estatutárias.
2º Módulo / 19 de maio
Estatuto social: proteção à dispersão acionária, proteção aos direitos essenciais dos acionistas e resolução de conflitos
- mecanismos estatutários de proteção à dispersão acionária: poison pill à brasileira;
- limites da liberdade contratual frente aos direitos essenciais dos acionistas: as diferenças de direitos conferidos às ações;
- harmonização entre acordos de acionistas e estatuto social: os vetos personalíssimos e o voto negativo;
- “cláusulas pétreas” e rigidez estatutária;
- convenção arbitral estatutária e a vinculação dos administradores e dos membros de comitês estatutários.
3º Módulo / 20 de maio
Acordo de acionistas: estrutura, finalidades, objeto e consequências para os signatários
- estrutura do acordo de acionistas e introdução às suas principais finalidades (acordos de controle, acordos de bloqueio e acordos de proteção);
- discussões sobre a potencial existência de acordos tácitos;
- limites materiais do acordo: o que pode e o que não pode ser convencionado (a questão da orientação do voto dos administradores e competências privativas);
- caracterização dos signatários como integrantes do bloco de controle ou pessoas vinculadas ao controlador: consequências jurídicas.
4º Módulo / 21 de maio
Acordo de acionistas: a disciplina do exercício do direito de voto
- reuniões prévias: a discussão sobre a necessidade do procedimento para assegurar o cumprimento do acordo de voto;
- vinculação dos administradores ao acordo de acionistas e o atendimento aos seus deveres fiduciários;
- vinculação de voto em deliberações sobre demonstrações financeiras e contas dos administradores;
- conflitos entre acordo de acionistas, estatuto social e a lei: a questão do voto múltiplo e da eleição em separado;
- proibição de exercício do direito de voto e vinculação ao acordo de acionistas;
- papel do presidente da mesa no cômputo de votos vinculados a acordos de acionistas.
5º Módulo / 22 de maio
Acordo de acionistas: restrições à circulação de ações, operações societárias e obrigações acessórias
- restrições à transferência de ações: preferência, prioridade, opção de compra, opção de venda, tag along, drag along e lock-up;
- validade de opções a preço simbólico: as opções como penalidade e limitação de riscos;
- impactos do acordo de acionistas em operações societárias e reorganizações: as transferências indiretas de ações;
- extensão e validade de obrigações de não concorrência e de direito à informação.
INVESTIMENTO
Inscrições realizadas e pagas até 27/04:
R$ 900,00 - associados ABRASCA
R$ 1.050,00 - associados parceiros
R$ 1.200,00 - demais interessados
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Inscrições realizadas e pagas até 04/05:
R$ 1.050,00 - associados ABRASCA
R$ 1.200,00 - associados parceiros
R$ 1.350,00 - demais interessados
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Inscrições realizadas e pagas a partir de 05/05:
R$ 1.200,00 - associados ABRASCA
R$ 1.350,00 - associados parceiros
R$ 1.500,00 - demais interessados
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Condições especiais para inscrições conjuntas de grupos de uma mesma instituição:
3 a 4 inscritos - 10% de desconto
5 a 6 inscritos - 15% de desconto
7 ou mais inscritos - 20% de desconto