Este curso oferece uma visão abrangente e estruturada sobre aspectos relevantes da tributação internacional no Brasil e no contexto das regras globais de tributação mínima (Pillar 2 – GloBE). Ao longo de cinco módulos, os participantes discutirão os fundamentos e questões relevantes da tributação de não residentes — envolvendo dividendos, juros, JCP, ganhos de capital, royalties e serviços — e das Regras GloBE, com foco em sua aplicação prática em cinco passos. O programa combina teoria e prática, explorando acordos de bitributação, regras de preços de transferência, incentivos fiscais e a tributação de remessas, além de apresentar os desenvolvimentos recentes do Quadro Inclusivo da OCDE/G20. Ministrado por um corpo docente altamente qualificado e com experiência prática na matéria, o curso proporciona uma oportunidade única para aprofundar conhecimento e desenvolver uma visão estratégica sobre tributação internacional, oferecendo insights valiosos para profissionais que lidam com transações internacionais, incluindo advogados, contadores e profissionais de finanças.
Curso 100% online (via plataforma Zoom).
PROFESSORES
Gustavo Haddad
Sócio de Lefosse Advogados. Doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Professor dos cursos de pós-graduação lato sensu do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Ricardo André Galendi Júnior
Advogado em Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados. Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Colônia (Alemanha). Mestre em Direito Tributário pela USP. Professor dos cursos de pós-graduação lato sensu do INSPER e do Mestrado Profissional do IBDT.
PROGRAMAÇÃO
1º Módulo / 13 de abril
A tributação de juros, dividendos, juros sobre o capital próprio e ganhos de capital
- Fundamentos da tributação de não residentes no contexto brasileiro
- Regras aplicáveis à tributação na fonte
- Tratamento jurídico de diferentes espécies de rendimentos auferidos por não residentes (ganhos de capital, dividendos, juros e juros sobre capital próprio)
- Casos controversos
- Principais questões relativas à aplicação de acordos de bitributação e regras de preços de transferência a essas espécies de rendimento.
- Principais problemas da aplicação das regras de preços de transferência aos itens de rendimento correspondentes
Conteúdo a ser abordado:
- Regime Geral da Tributação na fonte do não residente
- Tratamento de ganhos de capital, juros, JCP e dividendos
- Estudo de caso (ganhos de capital, alienação indireta)
- Preços de transferência em transações financeiras
2º Módulo / 14 de abril
A tributação de royalties e serviços
- Principais desafios de qualificação jurídica dessas operações à luz da legislação brasileira e dos acordos internacionais firmados pelo Brasil
- Tratamento de royalties auferidos por não residentes no direito brasileiro
- Tributos incidentes em operações envolvendo serviços e royalties
- Viabilidade dos contratos internacionais de compartilhamento de custos
- Principais desafios em preços de transferência sobre a matéria
Conteúdo a ser abordado:
- Serviços (técnicos) e royalties
- CostSharing Internacional
- Outros tributos incidentes
- Qualificação nos acordos de bitributação
- Preços de transferência em serviços e royalties
3º Módulo / 15 de abril
O Pillar 2 e seu desenvolvimento
- Contexto da criação das Regras GloBE e sua inserção no projeto global gestado pelo Quadro Inclusivo da OCDE/G20
- Principais documentos que fundamentam a adoção dessas regras, inclusive o Comentário e as Orientações Administrativas sobre sua aplicação.
- Finalidades das Regras GloBE, seu papel na criação de um piso para a competição fiscal internacional e na mitigação de práticas de erosão da base tributável
- Desenvolvimentos recentes no âmbito do chamado “pacote side-by-side”
Conteúdo a ser abordado:
- O Contexto da edição das regras GloBE
- As Regras GloBE, o Comentário e as Orientações Administrativas
- O pacote “side-by-side” de 2026
4º Módulo / 16 de abril
As Regras GloBE e sua aplicação em cinco passos
- Aplicação prática das Regras GloBEem uma metodologia estruturada em cinco passos
- Identificação das Entidades Constituintes, cálculo dos Tributos Abrangidos Ajustados e dos Rendimentos GloBE, determinação da Alíquota Efetiva e do Tributo Complementar
- Interpretação e aplicação das Regras GloBE de forma sistemática
- Aplicaçãodas regras GloBE a partir de uma metodologia geral de cinco passos
Conteúdo a ser abordado:
- A aplicação das Regras GloBE em cinco passos
- A identificação das Entidades Constituintes
- O cálculo dos Tributos Abrangidos Ajustados
- O cálculo dos Rendimentos GloBE
- A Alíquota Efetiva e o Tributo Complementar
5º Módulo / 17 de abril
Tributos Abrangidos, Incentivos Fiscais e a tributação de remessas
- Tributos Abrangidos no contexto das Regras GloBE, critérios para sua definição, ajustes e alocação entre as Entidades Constituintes
- Principais desafios na determinação dos Tributos Abrangidos Ajustados, com foco nos ajustes necessários para refletir corretamente a Alíquota Efetiva para fins do Pillar 2
- Distinção entre QRTCs (Qualified Refundable Tax Credits) e non-QRTCs, seu impacto na apuração da Alíquota Efetiva jurisdicional
- Elementos do “Substance-based Tax Incentive Safe Harbour”, introduzidos em 2026 pela Quadro Inclusivo
- Tributação na fonte dos itens de rendimento discutidos nos módulos anteriores e sua relevância na determinação da Alíquota Efetiva das Entidades Constituintes
Conteúdo a ser abordado:
- A definição dos Tributos Abrangidos
- A realização de ajustes para apurar os Tributos Abrangidos Ajustados
- A alocação dos Tributos Abrangidos às Entidades Constituintes
- QRTCs e non-QRTCs
- O “Substance-based Tax Incentive Safe Harbour”
INVESTIMENTO
Inscrições realizadas e pagas até 23/03:
R$ 900,00 - associados ABRASCA
R$ 1.050,00 - associados Amec, Anbima, Ancord, Apimec Brasil, Corecon SP e Ibrademp
R$ 1.200,00 - demais interessados
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Inscrições realizadas e pagas até 30/03:
R$ 1.050,00 - associados ABRASCA
R$ 1.200,00 - associados Amec, Anbima, Ancord, Apimec Brasil, Corecon SP e Ibrademp
R$ 1.350,00 - demais interessados
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Inscrições realizadas e pagas a partir de 31/03:
R$ 1.200,00 - associados ABRASCA
R$ 1.350,00 - associados Amec, Anbima, Ancord, Apimec Brasil, Corecon SP e Ibrademp
R$ 1.500,00 - demais interessados
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Condições especiais para inscrições conjuntas de grupos de uma mesma instituição:
3 a 4 inscritos - 10% de desconto
5 a 6 inscritos - 15% de desconto
7 ou mais inscritos - 20% de desconto
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