O curso pretende discutir a incorporação dos fatores ESG (Environmental, Social and Governance) às práticas societárias e contratuais sob a ótica de seu objetivo central: capacitar operadores do Direito a compreender e atuar, de forma estratégica e técnica, nas dinâmicas jurídicas decorrentes dessas novas exigências. Partindo da crescente relevância dos critérios ESG na conformidade empresarial, na governança corporativa e na proteção de interesses societários e creditórios, serão analisados os principais mecanismos jurídicos utilizados para internalizar tais fatores nos instrumentos contratuais e parassociais.
Nesse contexto, serão discutidos aspectos como o papel estratégico das cláusulas ESG na mitigação de riscos e na prevenção de litígios, as melhores práticas de redação contratual voltadas à salvaguarda dos credores e das partes envolvidas, bem como a análise de disputas decorrentes do descumprimento de obrigações éticas. Ao longo do curso, esses temas serão avaliados à luz da atuação prática do advogado, preparando-o para identificar impactos jurídicos relevantes, redigir instrumentos alinhados às melhores práticas de governança e atuar em conflitos intrassocietários e extrassociais relacionados a cláusulas éticas e ESG.
Curso 100% online (via plataforma Zoom).
PROFESSORES
Pedro Guilhardi
Mestre e Doutor em Direito Comercial pela PUC-SP. LL.M em Comparative and International Commercial Arbitration pela Queen Mary, University of London. Advogado, atua como árbitro. Sócio de Guilhardi Arbitragem e Advocacia. Autor do livro “Contratações ESG: violação e resolução contratual”, publicado pela Editora Quartier Latin, 2025.
Ana Filipa Morais Antunes
Doutora, Mestre em Direito (Ciências Jurídicas) e Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (FDUCP). Professora Associada da Escola de Lisboa da FDUCP. Jurisconsulta e árbitro. Autora, entre outras publicações, da monografia “Direito da Sustentabilidade Empresarial/Estudos”, Almedina, Coimbra, 2025.
Mirelle Bittencourt Lotufo
Sócia do escritório Mattos Filho Advogados, com atuação em contencioso societário e M&A. Doutoranda e Mestre em Direito Comercial pela PUC-SP. Especialista em Direito Processual Civil pela FGV-SP. Professora de Direito Empresarial e Arbitragem. Autora do livro “A Intervenção Judicial na Administração das Sociedades Empresárias” (Quartier Latin, 2019) e de artigos nas áreas do Direito Empresarial e Arbitragem.
PROGRAMAÇÃO
1º Módulo / 23 de março
Prof. Pedro Guilhardi
Por que ESG importa às sociedades empresárias? Dos fatores ESG às contratações ESG.
2º Módulo / 24 de março
Profa. Mirelle Bittencourt Lotufo
Governança ESG e consequências contratuais no âmbito intrassocietário.
- Incorporação de aspectos de governança ESG em instrumentos contratuais e parassociais
- Definição de deveres concretos da administração e mecanismos de responsabilização
- Práticas de redação em estatutos sociais, acordos de acionistas e políticas internas
- Deveres de informação, cooperação e lealdade relacionados a ESG
- Alocação de competências e limites decisórios
- Vinculação de métricas ESG a incentivos econômicos
- Consequências jurídicas do descumprimento (perda de remuneração variável, restituição de valores, responsabilização do administrador)
3º Módulo / 25 de março
Profa. Ana Filipa Morais Antunes
Design contratual, contratação ética e prevenção de litígios. Inadimplemento contratual e arbitrabilidade
- Tutela de direitos fundamentais de terceiros e de interesses estratégicos relacionados com o ambiente - contexto do tema e modelos de regulação
- Design contratual e contratação tailor-made em matéria de ESG - aproximação ao conceito
- Contratação responsável e cláusulas éticas - Coordenadas fundamentais e ilustração
- Inadimplemento contratual e mecanismos de tutela jurídica
- Arbitrabilidade de disputas ESG
4º Módulo / 26 de março
Prof. Pedro Guilhardi
Disputas envolvendo contratações ESG
- O que são contratações ESG e quais interesses visam resguardar?
- A estrutura da obrigação
- Fundamentos e requisitos que autorizam a resolução contratual por inadimplemento
INVESTIMENTO
Inscrições realizadas e pagas até 02/03:
R$ 900,00 - associados ABRASCA
R$ 1.050,00 - associados Amec, Anbima, Ancord, Apimec Brasil, Corecon SP e Ibrademp
R$ 1.200,00 - demais interessados
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Inscrições realizadas e pagas até 09/03:
R$ 1.050,00 - associados ABRASCA
R$ 1.200,00 - associados Amec, Anbima, Ancord, Apimec Brasil, Corecon SP e Ibrademp
R$ 1.350,00 - demais interessados
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Inscrições realizadas e pagas a partir de 10/03:
R$ 1.200,00 - associados ABRASCA
R$ 1.350,00 - associados Amec, Anbima, Ancord, Apimec Brasil, Corecon SP e Ibrademp
R$ 1.500,00 - demais interessados
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Condições especiais para inscrições conjuntas de grupos de uma mesma instituição:
3 a 4 inscritos - 10% de desconto
5 a 6 inscritos - 15% de desconto
7 ou mais inscritos - 20% de desconto
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