A distribuição dos lucros auferidos pelas companhias aos acionistas, especialmente na forma de dividendos, vai ao encontro da natureza e do propósito das sociedades mercantis. Sob uma perspectiva estritamente financeira, é uma forma de recompensa aos acionistas pelo capital investido, sendo importante fator de precificação das ações de emissão das companhias listadas.
A legislação brasileira e o correspondente arcabouço regulatório contribuem com a realização dessa finalidade, estabelecendo prazos, formas e o passo a passo aplicável desde a apuração e divulgação de resultados, auferimento dos valores passíveis de distribuição, requisitos para eventual retenção pelas companhias e efetivação dos pagamentos.
O objetivo deste curso é explorar os principais aspectos da normativa societária em questão, conferindo uma perspectiva prática para auxiliar os interessados na compreensão do tema, inclusive mediante a abordagem de casos no âmbito da CVM a respeito de questões a ele subjacentes.
PROFESSORES
Alessandra Zequi
LL.M. em Direito e Governança Corporativa pela University College London (Inglaterra), atua em temas de governança corporativa, relações com acionistas, remunerações de executivos, políticas de colaboradores e monitoramento de risco de companhias abertas perante a CVM e a B3 no Stocche Forbes Advogados.
Daphne Minerbo
Pós-graduada em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), atua assessorando investimentos privados, M&A, joint ventures e reestruturações societárias junto a empresas estrangeiras e fundos de private equity no Stocche Forbes Advogados.
Diego Henrique Paixão Vieira
Atua atendendo companhias abertas em políticas e estruturas de governança, estruturação de ofertas públicas, reorganizações societárias e estratégias de defesa em procedimentos administrativos na CVM e na B3 no Stocche Forbes Advogados, tendo atuado como assessor da Presidência da CVM.
Ricardo Peres Freoa
Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), atua assessorando companhias abertas em questões societárias, governança corporativa, reorganizações societárias e M&A, além de representar acionistas, administradores e companhias perante a CVM e o CRSFN no Stocche Forbes Advogados.
PROGRAMAÇÃO
1º Módulo
Participação dos acionistas nos lucros das companhias
O módulo analisará:
- Introdução: distribuição x retenção de lucros; aspectos legais e econômicos
- As obrigações das companhias relacionadas à distribuição de dividendos
- Exercício social e lucro líquido do exercício
2º Módulo
Dividendos e outras contas do PL
O módulo analisará:
- Aspectos gerais
- Tipos de dividendos
- Reservas e retenção de lucros
- Capitalização de dividendos
3º Módulo
Juros sobre o capital próprio
O módulo analisará:
- Natureza jurídica dos JCP
- Requisitos para distribuição dos JCP
- Principais diferenças entre dividendos e JCP
4º Módulo
Demonstrações financeiras e casos práticos
O módulo analisará:
- Elaboração das demonstrações financeiras
- Aprovação das demonstrações financeiras
- Análise de casos práticos
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