Curso 100% online, ao vivo e participativo (via plataforma Zoom)

Pontuação no CRC-SP:

AUD:8 CMN:8 SUSEP:8 ProGP:8 PERITO:8 PREVIC:8 ProRT: 8


Desde a introdução da Lei nº 9.532/1997 (arts. 7º e 8º) no sistema jurídico brasileiro, a dedutibilidade do ágio pago em operações de M&A é uma das questões tributárias mais relevantes, não apenas pelos expressivos valores envolvidos nesse tipo de operação, mas também pelas controvérsias geradas sob diferentes argumentos ao longo do tempo.


Grandes causas tributárias relativas à dedutibilidade de ágio pago em operações societárias foram objeto de julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ao longo desse tempo e mais recentemente começaram a formar jurisprudência nos tribunais brasileiros.


As decisões tratam basicamente do período em que vigoraram as disposições contidas na Lei nº 9.532/1997 (arts. 7º e 8º). A Lei nº 12.973/2014, ao alterar dispositivos do Decreto-lei nº 1.598/1977, alterou a disciplina tributária aplicável ao tema, estabelecendo marco temporal para o início da aplicação das novas regras que ainda não estão testadas nos tribunais brasileiros.


O curso pretende promover um resgate histórico sobre o tratamento tributário do ágio ao longo do tempo, por meio do estudo de casos julgados no CARF selecionados a partir das características das operações (correspondentes às principais controvérsias). Dessa forma, será apresentar a jurisprudência em formação nos tribunais brasileiros, promovendo-se o debater sobre a aplicação dos dispositivos contidos na Lei 12.973/2014 em futuras operações de M&A.


Considerando o perfil e experiências heterogêneas dos participantes, o curso adotará por premissa que todos os participantes têm vivência empresarial, mas não necessariamente são especialistas em Direito Tributário, razão pela qual os temas serão abordados a partir dos conceitos básicos, para então serem debatidos por meio de casos práticos.

PROFESSORES

Evany Oliveira

Mestre em Direito pela PUC-SP, com formação em Direito e Ciências Contábeis. Sócia do RVC Advocacia e Consultoria Tributária e Empresarial e especialista em Direito Tributário. É professora de Direito Tributário no IBET, tendo atuado profissionalmente em auditoria big four.

Gustavo Lian Haddad

Sócio nas áreas Tributária e de Reorganização Patrimonial do Lefosse Advogados. Professor dos cursos de pós-graduação do Insper e do IBDT. Foi membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Doutorando pela Universidade de São Paulo.

Luciana Ibiapina Lira Aguiar

Mestre em Direito pela FGV, com formação em Economia, Direito e Ciências Contábeis. Sócia do Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados, atua com consultoria e contencioso tributário administrativo, sendo especialista em auditoria de tributos e atuado profissionalmente em auditoria big four.

PROGRAMAÇÃO

1º MÓDULO

Histórico do tratamento tributário do ágio

Profªs. Evany Oliveira e Luciana Ibiapina Lira Aguiar

O módulo analisa:

  • Resgate histórico do tratamento tributário do ágio ao longo do tempo, desde antes da Lei nº 9.532/1997 até a Lei nº 12.973/2014;
  • Histórico e evolução normativa - Lei nº 6.404/1976, Instrução CVM nº 247/1996, Decreto-Lei nº 1.598/1977, Lei nº 9.532/1997, Lei nº 11.638/2007 e o CPC 15, Lei nº 12.973/2014, tratamento aplicável como regra de transição;
  • Efeitos do ágio nas principais operações societárias - desdobramentos do custo de aquisição de um investimento e efeitos da incorporação.

2º MÓDULO

Ágio no CARF

Profªs. Evany Oliveira e Luciana Ibiapina Lira Aguiar

O módulo analisa:

  • Utilização de empresa veículo;
  • Ausência de propósito negocial na operação e a aplicação das doutrinas do Substance Over Form e Business Purpose;
  • Ausência de confusão patrimonial entre investidor e a sociedade investida (transferência);
  • Ausência de fluxo financeiro na aquisição da investida;
  • Aquisição de investimento entre partes relacionadas (ágio interno);
  • Desconsideração do laudo de avaliação.

3º MÓDULO

Ágio no Judiciário

Profªs Evany Oliveira e Luciana Ibiapina Lira Aguiar

O módulo analisa:

  • Tendências nos tribunais e acolhimento de argumentos utilizados no CARF;
  • As decisões de mérito até 31/12/2021 e seus precedentes;
  • Os casos públicos veiculados na mídia;
  • A escassez de casos no Poder Judiciário.

4º MÓDULO

Ágio na Lei nº 12.973/2014 e na prática

Prof. Gustavo Lian Haddad

O módulo analisa:

  • Pontos controversos no regime da Lei nº 12.973
  • Ágio em operações de M&A e de mercado de capitais

METODOLOGIA


Os encontros são preenchidos por exposição de conteúdo e há expectativa de que haja interação e diálogo, enriquecendo assim a oportunidade de troca de conhecimento. A partir do 2º módulo, parte substancial do curso é baseado na discussão de casos reais, que são previamente indicados para leitura. A qualidade da opinião crítica dos participantes e a construção de uma evolução na linha de raciocínio acerca do conteúdo do exercício são essenciais para o sucesso dos encontros.

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