COJUR
8 de fevereiro, das 10h30 às 12h, via Zoom.
Resolução 61 da CVM e Audiência pública ICVM 480
1. Resolução 61 da CVM
A CVM editou a Resolução 61, que promove modificações pontuais em seis diferentes normas editadas pela Autarquia, adaptando o arcabouço regulatório às inovações introduzidas pela Medida Provisória n. 1.072. Dentre as alterações trazidas, está a previsão de que a taxa de fiscalização passa a incidir sobre as ofertas públicas de valores mobiliários dispensadas de registro.
O vice-presidente da COJUR, Henrique Filizzola, sócio do Stocche Forbes, apresentará o tema.
2. Audiência pública ICVM 480 (Conselheiros independentes e outros temas)
A CVM abriu audiência pública para alteração pontual nas Instruções CVM n 367/2002 e 480/2009, para a regulamentação da composição dos órgãos de administração de companhias abertas e de emissores com voto plural. O prazo para manifestação é até dia 18/2/2022.
Ressalta-se que os temas trazidos nesta audiência foram objeto de debates pela Abrasca durante período da edição da Medida Provisória 1040, entretanto, diante da regulação proposta pela CVM, principalmente quanto ao tópico Conselheiro Independentes, convidamos a todos para debater o tema em reunião extraordinária da COJUR.
Caso tenham alguma sugestão, enviem por email à coordenadora da COJUR, Fernanda Claudino (fernanda@abrasca.org.br).
Contaremos com uma apresentação do tema a ser realizada pela advogada Maiara Madureira do escritório Lobo De Rizzo.
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