Curso 100% online, ao vivo e participativo (via plataforma Zoom)
Parcela significativa do comércio internacional é atualmente realizada no âmbito intercompany, sujeitando-se, portanto, à avaliação dos preços transferência. Nessa direção, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vem, ao longo das últimas décadas, aprimorando as suas recomendações relacionadas ao tema com o objetivo de mitigar o planejamento tributário abusivo.
Embora o Brasil também venha dispensando atenção à matéria, o nosso modelo apresenta características próprias, impondo desafios adicionais às multinacionais que aqui atuam. Tais desafios passam, por exemplo pelo excessivo formalismo da nossa norma, pela falta de adequação às transações envolvendo serviços e direitos, bem como pela obtenção de preços parâmetros desalinhados de uma lógica de mercado, culminando em situações de dupla tributação ou dupla não tributação.
A conjunção desses elementos, além de aumentar o custo de compliance, gera uma sensação de insegurança jurídica evidenciada através do volume de litígios tributários em curso no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Paralelamente, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a OCDE veem desde 2017 discutindo caminhos que possibilitem a convergência das regras brasileiras ao padrão internacional de preços de transferência, balizado atualmente pelo princípio arm´s length. Nessa toada, existe a expectativa de que as nossas regras sofram uma profunda alteração nos próximos anos, sendo relevante que os profissionais das áreas tributárias das multinacionais que atuam no Brasil conheçam tais regras e estejam habilitados a discutir temas, como políticas internacionais de preços, de igual para igual com os seus pares estrangeiros.
Considerando esse contexto, esse curso pretende:
- Apresentar o arcabouço teórico das regras de preços de transferência brasileiras e da OCDE;
- Discutir casos julgados pelo CARF, bem como cases provenientes de tribunais de outras jurisdições; e
- Apresentar os instrumentos existente no modelo da OCDE destinados à prevenção e à resolução de disputas envolvendo preços de transferência.
Considerando o perfil e experiências heterogêneas dos participantes, o plano do curso aula adotará por premissa que todos os praticantes têm vivência empresarial, mas não necessariamente são especialistas em Direito Tributário, razão pela qual os temas devem ser abordados a partir dos conceitos básicos, para então serem debatidos por meio de casos práticos.
Os encontros serão preenchidos por exposição de conteúdo e há expectativa de que haja interação e diálogo, enriquecendo assim a oportunidade de troca de conhecimento.
Importante notar que a qualidade da opinião crítica dos participantes e a construção de uma evolução na linha de raciocínio acerca do conteúdo do exercício serão essenciais para o sucesso dos encontros.
PROFESSORES
Marcio R. de Oliveira
Mestre em Contabilidade pela FUCAPE Business School; MBA em Gestão de Negócios em Petróleo e Gás; Economista pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Sócio de Preços de Transferência e Líder de Tax do Centro de Recursos Naturais de uma Big Four; Conselheiro de Preços de Transferência do GETAP (Grupo de Estudos Tributários Aplicados); e Professor de Contabilidade Tributária na FGV, FUCAPE, IBMEC, PUC-RJ e USP.
Arhayliz Travieso
Aluna do Mestrado em Direito Tributário Internacional e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Contadora (summa cum laude) pela Universad Catolica Andres Bello (UCAB), Venezuela; Gerente de Preços de Transferência de uma Big Four; Experiência em uma Multinacional importante da indústria de consumo massivo.
PROGRAMAÇÃO
1º MÓDULO
Introdução às Regras de Preços de Transferência
O módulo analisa:
- Arcabouço histórico
- Importância dos preços de transferência no âmbito da tributação internacional
- Apresentação do princípio arm´s length
2º MÓDULO
Métodos de Preços de Transferência
O módulo analisa:
- Comparable Uncontrolled Price (CUP) e Preços Independentes Comparados (PIC)
- Resale Price Method (RPM) e Preço de Revenda menos Lucro (PRL)
- Cost Plus e Custo de Produção mais Lucro (CPL)
3º MÓDULO
Métodos de Preços de Transferência
O módulo analisa:
- Comparable Uncontrolled Price (CUP) e Preços Independentes Comparados (PIC)
- Resale Price Method (RPM) e Preço de Revenda menos Lucro (PRL)
- Cost Plus e Custo de Produção mais Lucro (CPL)
4º MÓDULO
Métodos exclusivos da OCDE e Instrumentos para a resolução de disputas
O módulo analisa:
- Transactional Net Margin Method (TNMM) e Profit Split Method (PSM)
- Mutual Agreement Procedure (MAP) e Advanced Pricing Arrangement (APA)
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