Curso 100% online, ao vivo e participativo (via plataforma Zoom)
Este curso terá por objetivo examinar as questões relacionadas aos processos administrativos instaurados pelo Banco Central do Brasil (Bacen). Contará com aulas expositivas, tendo o objetivo de explicar a dinâmica do processo administrativo sancionador do Banco Central, demonstrando todos os seus fundamentos e suas etapas. Durante as aulas haverá exposição teórica, acompanhada de discussões e reflexões pelos alunos, bem como debates sobre casos concretos previamente indicados para leitura.
PROFESSORES
Antônio Carlos Verzola
Sócio do Eizirik Advogados, Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP e Especialista em Direito Civil pela USP e em Direito Empresarial pelo Mackenzie. Foi consultor do Banco Central do Brasil, gerente técnico da Divisão de Regimes Especiais de Instituições Financeiras e da Divisão de Processos Administrativos Punitivos, além de Procurador.
Flávio Maia Fernandes dos Santos
Sócio do PCPC Advogados, Mestre em Comparative Jurisprudence pela New York University School of Law (EUA). Foi Conselheiro do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), Procurador do Banco Central do Brasil e advogado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Atuou como consultor jurídico do Unibanco e integrou o Grupo Coordenador da Comissão Jurídica da FEBRABAN. Autor de "A definição de infração grave na esfera de atuação do Banco Central do Brasil", capítulo do livro "O Novo Regime Sancionador nos Mercados Financeiro e de Capitais", publicado pela IASP em 2019.
Nelson Eizirik
Sócio do Eizirik Advogados, Mestre em Ciências Jurídicas pela PUC/Rio e professor da Escola de Direito da FGV/Rio. Foi Presidente do CAF, Diretor da CVM, membro do CRSFN, membro do Conselho de Administração, assessor jurídico e chefe da Assessoria da Regulação da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. É árbitro na CCI, CAM/B3, CCBC, CBMA, CCMA, CAMARB e FGV.
PROGRAMAÇÃO
1º MÓDULO / 8 de junho
Processo Administrativo – gênero e espécie
Profs. Antônio Carlos Verzola e Nelson Eizirik, com abertura pelo Prof. Flávio Maia
O módulo analisará:
- Processos de outorga (autorizações), de consulta, disciplinar, punitivo e outros
- Princípios explícitos e implícitos da administração pública
- Poder de Polícia, Lei nº 4.595/64, Lei nº 13.506/2017 e Circular BCB nº 3.851/17
2º MÓDULO / 9 de junho
Processo Administrativo Sancionador
Prof. Antônio Carlos Verzola
O módulo analisará:
- Ação fiscalizadora do BACEN
- Conceito de instituição financeira
- Responsabilidade objetiva e subjetiva
- Instâncias envolvidas
- Intimação, auto de infração e outros
- Instrução e defesa
- Penalidades e suas espécies
3º MÓDULO / 10 de junho
Instância Recursal e Temas Controversos
Prof. Antônio Carlos Verzola
O módulo analisará:
- Prescrição administrativa
- Recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
- Comunicações a outros órgãos
- Atuação do Ministério Público Estadual e Federal
- Crimes
Investimento
Inscrições realizadas e pagas até 24/05:
R$ 600,00 - associados Abrasca
R$ 750,00 - associados Apimec Brasil
R$ 900,00 - demais interessados
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Inscrições realizadas e pagas até 31/05:
R$ 750,00 - associados Abrasca
R$ 900,00 - associados Apimec Brasil
R$ 1.050,00 - demais interessados
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Inscrições realizadas e pagas a partir de 01/06:
R$ 900,00 - associados Abrasca
R$ 1.050,00 - associados Apimec Brasil
R$ 1.300,00 - demais interessados
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Condições especiais para inscrições conjuntas de grupos de uma mesma instituição:
3 a 4 inscritos - 10% de desconto
5 a 6 inscritos - 15% de desconto
7 ou mais inscritos - 20% de desconto
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