Curso 100% online, ao vivo e participativo (via plataforma Zoom)
Pontuação no CRC-SP:
AUD:8 CMN:8 SUSEP:8 ProGP:8 PERITO:8 PREVIC:8 ProRT: 8
Desde a introdução da Lei nº 9.532/1997 (arts. 7º e 8º) no sistema jurídico brasileiro, a dedutibilidade do ágio pago em operações de M&A é uma das questões tributárias mais relevantes, não apenas pelos expressivos valores envolvidos nesse tipo de operação, mas também pelas controvérsias geradas sob diferentes argumentos ao longo do tempo.
Grandes causas tributárias relativas à dedutibilidade de ágio pago em operações societárias foram objeto de julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ao longo desse tempo e mais recentemente começaram a formar jurisprudência nos tribunais brasileiros.
As decisões tratam basicamente do período em que vigoraram as disposições contidas na Lei nº 9.532/1997 (arts. 7º e 8º). A Lei nº 12.973/2014, ao alterar dispositivos do Decreto-lei nº 1.598/1977, alterou a disciplina tributária aplicável ao tema, estabelecendo marco temporal para o início da aplicação das novas regras que ainda não estão testadas nos tribunais brasileiros.
O curso pretende promover um resgate histórico sobre o tratamento tributário do ágio ao longo do tempo, por meio do estudo de casos julgados no CARF selecionados a partir das características das operações (correspondentes às principais controvérsias). Dessa forma, será apresentar a jurisprudência em formação nos tribunais brasileiros, promovendo-se o debater sobre a aplicação dos dispositivos contidos na Lei 12.973/2014 em futuras operações de M&A.
Considerando o perfil e experiências heterogêneas dos participantes, o curso adotará por premissa que todos os praticantes têm vivência empresarial, mas não necessariamente são especialistas em Direito Tributário, razão pela qual os temas serão abordados a partir dos conceitos básicos, para então serem debatidos por meio de casos práticos.
PROFESSORES
Evany Oliveira
Mestre em Direito pela PUC-SP, com formação em Direito e Ciências Contábeis. Sócia do RVC Advocacia e Consultoria Tributária e Empresarial e especialista em Direito Tributário. É professora de Direito Tributário na FGV e IBET, tendo atuado profissionalmente em auditoria big four.
Luciana Ibiapina Lira Aguiar
Mestre em Direito pela FGV, com formação em Economia, Direito e Ciências Contábeis. Sócia do Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados, atua com consultoria e contencioso tributário administrativo, sendo especialista em auditoria de tributos e atuado profissionalmente em auditoria big four.
Roberto Quiroga Mosquera
Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. É sócio-diretor do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados e professor de Direito Tributário da USP e do Mestrado Profissional da FGV. É membro do International Fiscal Association (IFA) e do International Bar Association (IBA).
PROGRAMAÇÃO
1º MÓDULO
Histórico do tratamento tributário do ágio
Profªs. Evany Oliveira e Luciana Ibiapina Lira Aguiar
O módulo analisará:
2º MÓDULO
Ágio no CARF
Profªs. Evany Oliveira e Luciana Ibiapina Lira Aguiar
O módulo analisará:
3º MÓDULO
Ágio no Judiciário
Profªs Evany Oliveira e Luciana Ibiapina Lira Aguiar
O módulo analisará:
4º MÓDULO
Ágio na Lei nº 12.973/2014 na prática
Prof. Roberto Quiroga Mosquera
O módulo analisará:
METODOLOGIA
Os encontros são preenchidos por exposição de conteúdo e há expectativa de que haja interação e diálogo, enriquecendo assim a oportunidade de troca de conhecimento. A partir do 2º módulo, parte substancial do curso é baseado na discussão de casos reais, que são previamente indicados para leitura. A qualidade da opinião crítica dos participantes e a construção de uma evolução na linha de raciocínio acerca do conteúdo do exercício são essenciais para o sucesso dos encontros.
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