O curso tem por objetivo analisar as principais questões relacionadas a procedimentos e processos administrativos sancionadores da CVM, desde os poderes e a instrução desses processos, bem como discussões de casos práticos de precedentes mais recentes e também emblemáticos e leading cases do Colegiado da CVM em casos mais relevantes para as companhias abertas, que tenham discutido aspectos relevantes de divulgação informacional, governança corporativa e ilícitos de mercado, incluindo insider trading.
Curso 100% online (via plataforma Zoom).
PROFESSORES
Ana Luiza Guimarães
Advogada da área de Direito Societário do BMA. Esteve à frente da defesa de diversos processos administrativos perante a CVM e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN. Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e possui LL.M. em Direito Corporativo pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC).
Daniella Fragoso
Sócia da área de Direito Societário, Contencioso Administrativo e Mercado de Capitais do BMA. Especializada em consultivo e contencioso administrativo envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários, a Bovespa Supervisão de Mercado, o Banco Central do Brasil e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Doutora e Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).
Fernanda Pereira Carneiro
Sócia da área de Direito Societário do BMA. Atua em contencioso administrativo perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvendo acusações diversas, como uso indevido de informações privilegiadas, práticas não equitativas e operações fraudulentas, além de investigações em fusões e aquisições e relativas à observância dos deveres legais por diretores, conselheiros e acionistas controladores. Possui LL.M. PÚBLICA em Direito Corporativo pelo IBMEC e especialização em Direito Societário e Mercado de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.
PROGRAMAÇÃO
1º Módulo
Aspectos Introdutórios - O papel da CVM e atuação sancionadora
O módulo analisará:
- Estrutura e atribuições da CVM: regulamentação, fiscalização e sanção
- Supervisões temáticas e identificação de cenários de risco
- Processo Administrativo: etapas, prazos e fluxos
- Multas cominatórias x Penalidades: aplicação e diferenças
- Termo de Compromisso como forma de resolução de processos
- O papel do CRSFN como instância recursal
2º Módulo
Casos Práticos – Divulgação de informações ao mercado
O módulo analisará:
- Informações periódicas e eventuais
- Fatos Relevantes, Comunicados ao Mercado e Aviso aos Acionistas
- Recomendações da CVM e boas práticas para casos de informação não pública
- Projeções: exigências regulatórias e reflexos nas obrigações informacionais
- Demonstrações e Informações Financeiras
- Contratação e Alteração de Auditores Independentes
- Audiência Pública 01/2025 e as implicações das novas propostas normativas
3º Módulo
Casos práticos – Insider Trading
O módulo analisará:
- Normas e presunções aplicadas
- Precedentes mais recentes
- Recomendações a administradores e RI ao lidar com informação não pública
4º Módulo
Casos práticos – ilícitos de mercado
O módulo analisará o impacto tributário de:
- Normas aplicáveis
- Criação de condições artificiais
- Manipulação de preço
- Operações fraudulentas
- Práticas não equitativas
5º Módulo
Governança Corporativa: Estrutura e Boas Práticas
O módulo analisará o impacto tributário de:
- Transações com Partes Relacionadas
- Deveres Fiduciários
- Business Judgment Rule: proteção e limites para a atuação dos administradores
- Controles Internos e Estruturas de Governança Eficazes
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