O objetivo do curso é apresentar o sistema de garantias do crédito vigente no direito brasileiro. Ao longo do curso, os alunos serão introduzidos a dogmática jurídica envolvida nas garantias contratuais - identificando, examinando e diferenciando institutos normativos nacionais – e a comparação dessas estruturas com estruturas jurídicas presentes em outros ordenamentos jurídicos. Ao final do curso deverão ser capazes de predizer e estimar as consequências advindas da adoção desses institutos, escolhendo-os e manipulando-os em razão dos efeitos desejados. Assim, os alunos irão analisar as situações práticas que envolvem garantias, avaliando e alterando estratégias, bem como justificando suas escolhas.
Curso 100% online (via plataforma Zoom).
PROFESSORES
Alex Hatanaka
Alex tem ampla experiência em contencioso cível e empresarial, com especialização em disputas relacionadas aos mercados financeiro e de capitais. Representa instituições financeiras, fundos e multinacionais com ênfase em litígios transfronteiriços e complexos, situações de insolvência e reestruturações e ações coletivas. Além disso, sua prática inclui processos administrativos instituídos pela CVM e pelo Banco Central do Brasil. Antes de ingressar no Mattos Filho, Alex atuou por quase uma década no Bank of America Merrill Lynch e Goldman Sachs, supervisionando não só disputas judiciais e regulatórias, mas também tomando decisões em negócios envolvendo os referidos bancos. Trabalhou anteriormente no escritório Sidley Austin, em Nova York, e no Peters and Peters, em Londres.
Bernardo Môcho
Possui experiência em uma diversa gama de operações de financiamento e dívida, com foco especial em project finance e financiamentos a empresas de infraestrutura. Atua na representação de empresas nacionais e estrangeiras, investidores, sponsors, bancos e outras instituições financeiras, com especial expertise em financiamentos com agências multilaterais e de fomento. Tem especialização em financiamentos em setores regulados, especialmente energia, saneamento, mineração, rodovias, portos, aeroportos e telecomunicações. Foi associado internacional do escritório Milbank LLP em Nova York. É membro do New York State Bar Association e do American Bar Association, sendo licenciado para o exercício da advocacia no estado de Nova York.
Frederico Kerr Bullamah
Atua em operações de financiamento estruturadas, em suas mais diversas modalidades, ambos locais e cross-border, incluindo emissão de títulos de dívida e valores mobiliários, como debêntures, notas promissórias, letras financeiras, commercial papers, bonds e notes, empréstimos sindicalizados, financiamentos para aquisição de ativos (acquisiton finance) e comércio exterior (trade finance), operações financeiras corporativas, securitização e financiamentos imobiliários, como Fundos de investimento em Direito Creditórios (FIDC), Fundos de Investimentos Imobiliários (FII), Certificado de Recebíveis de Agronegócios (CRA), Certificado de Recebíveis de Imobiliário (CRI), dentre outras e instrumentos híbridos.
PROGRAMAÇÃO
1º Módulo
Direito das Garantias do Crédito
O módulo analisará:
- Breve contextualização histórica e a evolução das garantias
- Conceito fundamentais e relevância das garantias no mercado de crédito
- Princípios aplicáveis
- Limites da autonomia da vontade na estipulação de garantias
- Classificação das garantias e suas características
- Distinção fundamental: Garantias Pessoais (Fidejussórias), Garantias Reais e Garantias Fiduciárias
2º Módulo
Tipos de Garantias
O módulo analisará:
- Garantias pessoais (fidejussórias)
- Breve contextualização dos diferentes tipos de garantias
- Conceito e características
- Concorrência de credores e preferência: cenário de insolvência do devedor
- Espécies de garantias reais
- Penhor
- Hipoteca
- Anticrese
3º Módulo
Garantias Fiduciárias
O módulo analisará:
- Breve contextualização histórica: Alienação fiduciária e Cessão Fiduciária
- Conceito e características
- Vantagens e ampla utilização no mercado
- Diferentes Tipos de Garantias Fiduciárias
- Aspectos Práticos
4º Módulo
Garantias no Cenário de Insolvência ou Special Situtions
O módulo analisará:
- A importância da correta estruturação e formalização das garantias
- Due Diligence
- Fraude a Execução e Fraude a Credores
- Principais controvérsias judiciais
- Recuperação Judicial e Falência
- Conceito e características
- Princípios norteadores da Recuperação Judicial: preservação da empresa, proteção dos interesses dos credores e par conditio creditorum
- Tratamento das diferentes espécies de garantias no âmbito da recuperação judicial e na falência
5º Módulo
Aspectos Processuais e de Execução
O módulo analisará:
- Execução: procedimentos específicos
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