Curso 100% online, ao vivo e participativo (via plataforma Zoom)
O regime de recuperação judicial, previsto na Lei nº 11.101/2005, é uma forma de possibilitar a superação da crise econômico-financeira e a preservação de empresas viáveis por meio de um procedimento concursal organizado. Nos últimos anos, diversas companhias abertas socorreram-se desse instrumento a fim de reestruturar o seu passivo. A sujeição a esse regime, todavia, implica na observância de diversas restrições e condutas determinadas na lei recuperacional, surgindo desde logo um desafio na sua interface com as exigências, direitos e deveres estabelecidos pela Lei nº 6.404/1976, pela Lei nº 6.385/1976, pela CVM e pela B3.
Por outro lado, a companhia aberta, podendo negociar os valores mobiliários de sua emissão em mercado de bolsa ou balcão, poderá ter outros instrumentos e caminhos alternativos para reestruturar o seu passivo em situações de crise, tal como a emissão de novos títulos e valores mobiliários para captação de recursos no mercado e a capitalização de créditos.
Nessa linha, o curso busca examinar os efeitos e consequências do regime de recuperação judicial e extrajudicial nas companhias abertas brasileiras, considerando suas especificidades e regulamentação aplicável, bem como os recursos e elementos oferecidos pelo mercado de capitais que podem ser utilizados como alternativas para o seu soerguimento, a partir da análise de casos práticos e de reflexões sobre outras questões atuais atinentes à matéria.
PROFESSORES
Eduardo Munhoz
Sócio fundador do escritório E.Munhoz Advogados, com mais de 25 anos de experiência profissional, atuando em grandes casos de recuperação judicial, arbitragem e contencioso societário. É professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP e Doutor em Direito Comercial pela mesma faculdade, com livros e artigos publicados nas áreas de direito societário e recuperação judicial.
Laura Patella
Sócia do escritório E.Munhoz Advogados, com experiência profissional e acadêmica em direito societário, contratual, recuperação judicial e mercado de capitais. É Doutora em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. É professora convidada em cursos de Pós-Graduação da FGVSP, IBMEC, INSPER, PUCRS, PUCRJ, com artigos publicados nas áreas de direito societário e mercado de capitais.
Márcio Guimarães
Professor Coordenador do Núcleo de Direito de Empresa e Arbitragem da FGV Direito-Rio. Doutor pela Universidade Toulouse 1. Professor visitante da Université Pantheon-Assas. Max Schmidheiny professor da Universidade de St Gallen (Suíça). Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Civil. Vice-presidente da Comissão de Arbitragem da OAB Federal. Integrou o grupo de trabalho da Reforma da Lei nº 11.101/2005. Árbitro independente, parecerista e advogado.
O QUE VOCÊ VAI APRENDER?
- o regime legal das companhias abertas e as regras que têm relação direta ou indireta com o processo de recuperação judicial e extrajudicial;
- o regime legal da recuperação judicial e extrajudicial, bem como suas implicações nos deveres e obrigações das companhias abertas e de seus órgãos;
- a emissão de títulos e valores mobiliários no mercado de capitais (tais como debêntures, bônus de subscrição e ações) como forma de financiamento e de reestruturação do passivo de companhias (abertas ou que venham a se tornar abertas), antes ou depois do pedido de recuperação;
- o papel normativo, fiscalizatório e sancionador da CVM em relação a companhias abertas em recuperação judicial ou extrajudicial;
- a recente reforma da lei de falências e as disposições trazidas a respeito de companhias abertas, bem como os efeitos da aplicação dessas disposições no curso dos seus negócios.
Durante as aulas haverá exposição teórica, acompanhada de discussões e reflexões pelos alunos, bem como debates sobre casos concretos previamente indicados para leitura.
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