Curso 100% online, ao vivo e participativo (via plataforma Zoom)


Desde a introdução da Lei nº 9.532/1997 (arts. 7º e 8º) no sistema jurídico brasileiro, a dedutibilidade do ágio pago em operações de M&A é uma das questões tributárias mais relevantes, não apenas pelos expressivos valores envolvidos nesse tipo de operação, mas também pelas controvérsias geradas sob diferentes argumentos ao longo do tempo.


Grandes causas tributárias relativas à dedutibilidade de ágio pago em operações societárias foram objeto de julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ao longo desse tempo e mais recentemente começaram a formar jurisprudência nos tribunais brasileiros.


As decisões tratam basicamente do período em que vigoraram as disposições contidas na Lei nº 9.532/1997 (arts. 7º e 8º). A Lei nº 12.973/2014, ao alterar dispositivos do Decreto-lei nº 1.598/1977, alterou a disciplina tributária aplicável ao tema, estabelecendo marco temporal para o início da aplicação das novas regras que ainda não estão testadas nos tribunais brasileiros.


O curso pretende promover um resgate histórico sobre o tratamento tributário do ágio ao longo do tempo, por meio do estudo de casos julgados no CARF selecionados a partir das características das operações (correspondentes às principais controvérsias). Dessa forma, será apresentar a jurisprudência em formação nos tribunais brasileiros, promovendo-se o debater sobre a aplicação dos dispositivos contidos na Lei 12.973/2014 em futuras operações de M&A.


Considerando o perfil e experiências heterogêneas dos participantes, o curso adotará por premissa que todos os praticantes têm vivência empresarial, mas não necessariamente são especialistas em Direito Tributário, razão pela qual os temas serão abordados a partir dos conceitos básicos, para então serem debatidos por meio de casos práticos.

PROFESSORES

Evany Oliveira

Mestre em Direito pela PUC-SP, com formação em Direito e Ciências Contábeis. Sócia do RVC Advocacia e Consultoria Tributária e Empresarial e especialista em Direito Tributário. É professora de Direito Tributário na FGV e IBET, tendo atuado profissionalmente em auditoria big four.

Luciana Ibiapina Lira Aguiar

Mestre em Direito pela FGV, com formação em Economia, Direito e Ciências Contábeis. Sócia do Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados, atua com consultoria e contencioso tributário administrativo, sendo especialista em auditoria de tributos e atuado profissionalmente em auditoria big four.

Roberto Quiroga Mosquera

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. É sócio-diretor do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados e professor de Direito Tributário da USP e do Mestrado Profissional da FGV. É membro do International Fiscal Association (IFA) e do International Bar Association (IBA).

PROGRAMAÇÃO

1º MÓDULO / 23 de março

Histórico do tratamento tributário do ágio

Profªs. Evany Oliveira e Luciana Ibiapina Lira Aguiar

O módulo analisará:

  • Resgate histórico do tratamento tributário do ágio ao longo do tempo, desde antes da Lei nº 9.532/1997 até a Lei nº 12.973/2014;
  • Histórico e evolução normativa - Lei nº 6.404/1976, Instrução CVM nº 247/1996, Decreto-Lei nº 1.598/1977, Lei nº 9.532/1997, Lei nº 11.638/2007 e o CPC 15, Lei nº 12.973/2014, tratamento aplicável como regra de transição;
  • Efeitos do ágio nas principais operações societárias - desdobramentos do custo de aquisição de um investimento e efeitos da incorporação.

2º MÓDULO / 24 de março

Ágio no CARF

Profªs. Evany Oliveira e Luciana Ibiapina Lira Aguiar

O módulo analisará:

  • Utilização de empresa veículo;
  • Ausência de propósito negocial na operação e a aplicação das doutrinas do Substance Over Form e Business Purpose;
  • Ausência de confusão patrimonial entre investidor e a sociedade investida (transferência);
  • Ausência de fluxo financeiro na aquisição da investida;
  • Aquisição de investimento entre partes relacionadas (ágio interno);
  • Desconsideração do laudo de avaliação.

3º MÓDULO / 25 de março

Ágio no Judiciário

Profªs Evany Oliveira e Luciana Ibiapina Lira Aguiar

O módulo analisará:

  • Tendências nos tribunais e acolhimento de argumentos utilizados no CARF;
  • As decisões de mérito até 31/12/2020 e seus precedentes;
  • Os casos públicos veiculados na mídia;
  • A escassez de casos no Poder Judiciário.

4º MÓDULO / 26 de março

Ágio na Lei nº 12.973/2014 na prática

Prof. Roberto Quiroga Mosquera

O módulo analisará:

  • Pontos de atenção relativos a aspectos formais (laudo, subcontas e registros);
  • Quais serão (ou já são) as grandes controvérsias?

METODOLOGIA


Os encontros serão preenchidos por exposição de conteúdo e há expectativa de que haja interação e diálogo, enriquecendo assim a oportunidade de troca de conhecimento. A partir do 2º módulo, parte substancial do curso será baseado na discussão de casos reais, que serão previamente indicados para leitura. A qualidade da opinião crítica dos participantes e a construção de uma evolução na linha de raciocínio acerca do conteúdo do exercício serão essenciais para o sucesso dos encontros.

Investimento


Inscrições realizadas e pagas até 08/03:


R$ 550,00 - associados Abrasca


R$ 700,00 - associados Abradt, IBDT, Ibrademp ou Ibri


R$ 850,00 - demais interessados


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Inscrições realizadas e pagas até 15/03:


R$ 700,00 - associados Abrasca


R$ 850,00 - associados Abradt, IBDT, Ibrademp ou Ibri


R$ 1.000,00 - demais interessados


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Inscrições realizadas e pagas a partir de 16/03:


R$ 850,00 - associados Abrasca


R$ 1.000,00 - associados Abradt, IBDT, Ibrademp ou Ibri


R$ 1.150,00 - demais interessados


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Condições especiais para inscrições conjuntas de grupos de uma mesma instituição:


3 a 4 inscritos - 10% de desconto


5 a 6 inscritos - 15% de desconto


7 ou mais inscritos - 20% de desconto



INSCREVA-SE!


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Apoio Institucional

Mais informações:
Tel.: (11) 3107-5557 / 98749-1773
ou pelo e-mail nilsonjunior@abrasca.org.br


www.abrasca.org.br